“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”
Estas palavras não são mera opinião; estão registradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos principais documentos da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte. Apesar de estarem garantidos no papel, nem sempre esses direitos são assegurados na prática, como é o caso da alimentação, adequada e segura, à qual muitos brasileiros ainda não têm acesso. Foi pensando nesse tipo de carência pela qual passam muitas camadas da população que o Fórum Fluminense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FFSSANS) realizou no último dia 31 de julho o Seminário para a Construção do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro: Contribuições da Sociedade Civil, do qual participou a Agência UFRJ de Inovação, além de representantes do Sistema de Alimentação da UFRJ, responsável pelo Restaurante Universitário Edson Luiz de Lima Souto.
O evento ocorreu no Centro Cultural Ação da Cidadania e reuniu cerca de 70 pessoas. O objetivo do encontro foi estimular as reflexões sobre o projeto do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RJ) no Rio de Janeiro. Um sistema nacional voltado para garantir uma alimentação saudável à população já existe desde 2007 integrando o programa Fome Zero do Governo Federal, mas formalizar iniciativas regionais tem sido um dos desafios dos Conselhos Regionais de Segurança Alimentar, já que as realidades de cada estado são distintas e exigem ações diferenciadas. Promovendo o debate sobre o assunto, o Fórum Fluminense quis dar o primeiro passo para um processo de construção do diagnóstico das ações de segurança alimentar e nutricional no Estado e propor uma agenda política que contribua para a implementação do Sisan estadual, seguindo o exemplo de estados como Bahia, Amapá e Rio Grande do Sul, que já contam com órgãos que promovem um sistema de alimentação mais adequado e seguro.
A aplicação do Sisan estadual está diretamente ligada à legislação proposta pelo Governo Federal, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. A Losan já foi aprovada pelo Governo Federal em 2006, mas para que os sistemas estaduais possam funcionar, a lei precisa estar presente nas constituições de cada um dos 27 estados. Até agora, no entanto, apenas sete estados aderiram à legislação, que propõe a promoção de políticas públicas que garantam o acesso ao alimento de qualidade, nutritivo, seguro e adequado a critérios de sustentabilidade. Ao incentivar a produção e o consumo de alimentos orgânicos, o governo pensa em garantir um padrão nutricional de mais qualidade e evitar os danos ao meio ambiente causados por agrotóxicos, fertilizantes e outros químicos utilizados na agricultura não orgânica.
Na Agência, o Setor de Inovação Social está desenvolvendo um projeto com o objetivo de fortalecer a Agroecologia no Estado do Rio de Janeiro. A ideia é que o Sistema de Alimentação da UFRJ e seu Restaurante Universitário funcionem como pólos de referência das ações institucionais. Antes mesmo de ser construído, o projeto do Restaurante Universitário já incluía atividades que extrapolam a simples prestação de serviços. Com o envolvimento de pesquisadores e alunos do Instituto de Nutrição Josué de Castro, o espaço ganha também ares de laboratório e serve para a realização de pesquisas e projetos de extensão. A tendência é que esse caráter acadêmico do Sistema de Alimentação facilite a inclusão da produção orgânica fluminense. Ainda em fase de desenvolvimento, o projeto da Agência voltado para essa área vai promover atividades voltadas para o apoio à agricultura familiar orgânica e ao fortalecimento do comércio direto, ajudando a estabelecer, em longo prazo, uma alimentação mais segura e sustentável.
O Seminário foi o primeiro encontro desse tipo realizado pelo Fórum. A ideia foi motivada principalmente pelo envolvimento de entidades e movimentos da sociedade civil organizada, militantes da política de segurança alimentar e nutricional. De fato, naquela sexta-feira, entre os 70 presentes, estavam representantes de movimentos sociais, governos municipais, do Estado e da União, entidades internacionais, sindicatos, movimento negro, associações de moradores, entre outros, de acordo com as informações da coordenação do evento.
O evento ocorreu no Centro Cultural Ação da Cidadania e reuniu cerca de 70 pessoas. O objetivo do encontro foi estimular as reflexões sobre o projeto do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan-RJ) no Rio de Janeiro. Um sistema nacional voltado para garantir uma alimentação saudável à população já existe desde 2007 integrando o programa Fome Zero do Governo Federal, mas formalizar iniciativas regionais tem sido um dos desafios dos Conselhos Regionais de Segurança Alimentar, já que as realidades de cada estado são distintas e exigem ações diferenciadas. Promovendo o debate sobre o assunto, o Fórum Fluminense quis dar o primeiro passo para um processo de construção do diagnóstico das ações de segurança alimentar e nutricional no Estado e propor uma agenda política que contribua para a implementação do Sisan estadual, seguindo o exemplo de estados como Bahia, Amapá e Rio Grande do Sul, que já contam com órgãos que promovem um sistema de alimentação mais adequado e seguro.
A aplicação do Sisan estadual está diretamente ligada à legislação proposta pelo Governo Federal, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. A Losan já foi aprovada pelo Governo Federal em 2006, mas para que os sistemas estaduais possam funcionar, a lei precisa estar presente nas constituições de cada um dos 27 estados. Até agora, no entanto, apenas sete estados aderiram à legislação, que propõe a promoção de políticas públicas que garantam o acesso ao alimento de qualidade, nutritivo, seguro e adequado a critérios de sustentabilidade. Ao incentivar a produção e o consumo de alimentos orgânicos, o governo pensa em garantir um padrão nutricional de mais qualidade e evitar os danos ao meio ambiente causados por agrotóxicos, fertilizantes e outros químicos utilizados na agricultura não orgânica.
Na Agência, o Setor de Inovação Social está desenvolvendo um projeto com o objetivo de fortalecer a Agroecologia no Estado do Rio de Janeiro. A ideia é que o Sistema de Alimentação da UFRJ e seu Restaurante Universitário funcionem como pólos de referência das ações institucionais. Antes mesmo de ser construído, o projeto do Restaurante Universitário já incluía atividades que extrapolam a simples prestação de serviços. Com o envolvimento de pesquisadores e alunos do Instituto de Nutrição Josué de Castro, o espaço ganha também ares de laboratório e serve para a realização de pesquisas e projetos de extensão. A tendência é que esse caráter acadêmico do Sistema de Alimentação facilite a inclusão da produção orgânica fluminense. Ainda em fase de desenvolvimento, o projeto da Agência voltado para essa área vai promover atividades voltadas para o apoio à agricultura familiar orgânica e ao fortalecimento do comércio direto, ajudando a estabelecer, em longo prazo, uma alimentação mais segura e sustentável.
O Seminário foi o primeiro encontro desse tipo realizado pelo Fórum. A ideia foi motivada principalmente pelo envolvimento de entidades e movimentos da sociedade civil organizada, militantes da política de segurança alimentar e nutricional. De fato, naquela sexta-feira, entre os 70 presentes, estavam representantes de movimentos sociais, governos municipais, do Estado e da União, entidades internacionais, sindicatos, movimento negro, associações de moradores, entre outros, de acordo com as informações da coordenação do evento.
Postagens
0 Comments:
Postar um comentário